DIREITO EMPRESARIAL
– Contratos empresariais: negociação, elaboração, revisão e discussão das minutas contratuais;
– Recuperação judicial, extrajudicial e falência: assessoria jurídica a devedores e a credores;
– Litígios empresariais: propositura de ações judiciais e apresentação de defesas, inclusive em segunda instância e tribunais superiores;
– Lei Geral de Proteção de Dados: respostas a consultas e elaboração de opiniões legais e adoção de medidas judiciais e extrajudiciais fundadas na LGPD;
– Assessoria para incorporações de empresas e administradora de bens;
– Fusão de sociedades comerciais;
– Assistência em ações relacionadas a famílias e sucessões;
– Inventários e partilhas, testamentos e planejamento sucessório.
– Mercado de capitais: assessoria jurídica a companhias e aos seus órgãos, assessoria jurídica a administradores e gestores de fundos de investimento, atuação em processos administrativos, respostas a consultas e elaboração de opiniões legais.
DIREITO EMPRESARIAL PÚBLICO
– Relação com a Administração Pública;
– Suporte jurídico para empresas em processos de interesse com o Estado, incluindo licitações, contratos administrativos, convênios e termos de colaboração;
– Defesa em Processos Administrativos;
– Representação de empresas em processos administrativos perante órgãos da Administração Pública, como Tribunais de Contas, agências reguladoras e entidades fiscalizadoras. Atuação em defesas e recursos administrativos relacionados a penalidades contratuais, sanções administrativas, autos de infração e processos de responsabilização.
– Assessoria completa na participação de processos licitatórios (Lei nº 14.133/21 e Lei 13.303/2021), desde a análise do edital até a assinatura e execução do contrato com o poder público;
– Atuação em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs);
– Estruturação jurídica e acompanhamento de projetos de concessão de serviços públicos e PPPs, com foco em viabilidade, compliance e segurança jurídica;
– Consultoria para Empresas que Contratam com o Poder Público;
– Análise e elaboração de contratos, aditivos, termos de referência e apoio em fiscalizações e auditorias;
– Atuação em litígios judiciais e administrativos envolvendo sanções contratuais, impugnações de editais, recursos em licitações e defesa em processos de responsabilização;
– Compliance Público e Integridade Empresarial
– Implementação de programas de integridade voltados à conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13), especialmente para empresas que operam com o setor público.
-Assessoria em compliance para empresas que atuam no mercado público, com foco na transparência e mitigação de riscos jurídicos.
ASSESSORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS
– Análise e interpretação de editais, identificando riscos e oportunidades para a empresa;
– Elaboração e revisão de documentos de habilitação e propostas técnicas e comerciais;
– Assessoria em todas as etapas do processo licitatório, desde a publicação do edital até a homologação do contrato;
– Impugnações e recursos administrativos em defesa dos interesses da empresa;
– Representação em processos judiciais e administrativos relacionados a licitações públicas;
– Atuação junto aos Tribunais de Contas;
– Consultoria preventiva para adequação às normas da Lei 14.133/2021, Lei 13.303/2016 e legislações correlatas;
-Treinamento para equipes internas sobre a participação em licitações públicas e a gestão de contratos administrativos;
– Orientação e suporte jurídico na execução de contratos públicos, prevenindo problemas e garantindo conformidade;
DIREITO CIVIL
– Assuntos contratuais, tais como: negociação, elaboração e revisão de quaisquer tipos de contratos envolvendo empresas e instituições financeiras locais, contratos de compra e venda, leasing, locação, arrendamento, comodato, franquia, licenciamento, representação comercial, agência, distribuição e prestação de serviços;
– Assistência em casos de descumprimento contratual e problemas relacionados com a execução de um contrato;
– Assessoria relacionada a responsabilidade civil (dano material e dano moral);
– Assessoria em questões relativas ao direito de propriedade e posse;
– Assessoria em questões relacionadas à proteção de direitos civis e incorporações imobiliárias;
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MARCAS E PATENTES
– Registro de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);
– Análise e elaboração de contratos de cessão e licenciamento de marcas e patentes;
– Defesa administrativa e judicial contra violações de direitos de propriedade intelectual;
– Consultoria para proteção e gestão estratégica de ativos intangíveis.
COMPLIANCE EMPRESARIAL
– Implementação de programas de compliance e integridade corporativa;
– Diagnóstico e análise de riscos legais e regulatórios;
– Elaboração de códigos de ética e políticas internas;
– Treinamentos para colaboradores sobre boas práticas e conformidade;
– Investigação e gerenciamento de denúncias internas;
– Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis; –
Consultoria para prevenção e combate a fraudes e corrupção.
DIREITO TRABALHISTA
– Contratos de trabalho com professores e pessoal administrativo;
– Terceirização junto a empresas e profissionais autônomos;
– Processos trabalhistas: defesa escrita e oral em audiência, e acompanhamento até última instância;
– Atendimento à fiscalização do Ministério de Trabalho;
– Mesas redondas junto ao sindicato dos professores e dos auxiliares de educação.
ASSESSORIA FINANCEIRA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
– Negociação (cobrança terceirizada);
– Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos;
– Ações de cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente;
– Holding Familiar e Patrimonial;
– Planejamento financeiro.
DIREITO TRIBUTÁRIO
– Consultoria e planejamento fiscal e tributários;
– Defesas em autuações e execuções fiscais e administrativas;
– Propositura de medidas administrativas e judiciais visando redução da carga tributária e obtenção de benefícios fiscais;
– Recuperação de crédito tributário;
– Planejamento fiscal.
ASSESSORIA CONTRATUAL PARA GESTORES ESCOLARES
– Contratos de prestação de serviços educacionais e procedimentos de matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;
– Regimento escolar e/ou acadêmico, pela Lei de Diretrizes e bases da educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais;
– Contrato social ou estatuto, com base nas regras do Código Civil;
– Locação comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;
– Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes e outros;
Orientação Jurídica para Gestores Escolares.
