Atualizações no Sistema Declaratório do ITCMD/SP trazem melhorias de usabilidade e desempenho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia Tributária de ITCMD, implementou, em 20 de outubro de 2025, uma série de melhorias no Sistema Declaratório do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com o objetivo de tornar o sistema mais ágil, intuitivo e seguro.

As atualizações refletem o esforço contínuo do fisco paulista em modernizar seus sistemas eletrônicos e facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e profissionais que atuam na área tributária e sucessória.

Confira os principais aprimoramentos anunciados:

1. Inclusão de PDFs em transmissões por escritura pública
   Agora é possível anexar documentos em PDF diretamente nas declarações realizadas por escritura pública, simplificando o envio de informações complementares.
2. Aprimoramento na tela de emissão de DAREs de parcelamento
   A coluna “Gerar DARE” foi reposicionada para o lado esquerdo da tela, permitindo acesso mais rápido e direto à emissão dos documentos.
3. Melhoria no cadastro de imóveis rurais
   O campo “Área Total” passa a ser preenchido automaticamente pelo sistema, sem necessidade de pressionar a tecla TAB, tornando o processo mais fluido.
4. Ampliação da numeração das declarações
   Todos os sistemas, inclusive o SIGEC, passam a operar com números de declaração de 9 dígitos, assegurando a continuidade e integridade das transmissões.
5. Preparação para CNPJs alfanuméricos
   O sistema foi adaptado para aceitar CNPJs com caracteres alfanuméricos — funcionalidade que será efetivamente ativada no primeiro semestre de 2026.

Essas atualizações reforçam a busca por eficiência e confiabilidade nas operações envolvendo o ITCMD, beneficiando tanto os contribuintes quanto os profissionais que utilizam a plataforma diariamente.

A equipe tributária do Taveira e Romão Sociedade de Advogados permanece atenta às mudanças implementadas e disponível para orientar clientes e parceiros quanto à utilização do sistema e às implicações práticas das novas funcionalidades.