Grandes Casos Tributários em Pauta nos Tribunais Superiores. Assunto para o TR NEWS!
O segundo semestre de 2025 está sendo marcado por intensas movimentações nos tribunais superiores, com julgamentos de grande impacto no âmbito tributário. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisam questões que podem redefinir parâmetros de arrecadação, influenciar diretamente o planejamento empresarial e afetar a dinâmica econômica do país.
No STF, os ministros enfrentam debates de alta complexidade, como a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, a validade do chamado “cálculo por dentro” e a tributação de lucros de empresas controladas no exterior. Os impactos fiscais dessas decisões são expressivos, chegando a dezenas de bilhões de reais, segundo estimativas oficiais.
Já no STJ, o foco recai sobre a uniformização da jurisprudência e a racionalização do contencioso. Entre os temas em destaque estão a compatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na execução fiscal, a validade da inscrição no Cadin mesmo após a apresentação de seguro garantia e a definição sobre a exclusão de tributos da base de cálculo de outros impostos.
A Taveira e Romão Sociedade de Advogados acompanha de perto essas discussões, conscientes de que o impacto das decisões ultrapassa os limites da técnica processual. Cada julgamento reflete diretamente na previsibilidade das relações jurídicas, na segurança tributária dos negócios e no equilíbrio entre a necessidade arrecadatória do Estado e a proteção dos contribuintes.
Para empresários, gestores e operadores do Direito, compreender o cenário atual é essencial para a adequada gestão de riscos e para o planejamento estratégico das atividades.
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