No último dia 13 de junho de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC – CBS). O projeto marca o início de uma nova fase da reforma tributária no Brasil, com foco na modernização do sistema de…
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Por Renato Evangelista Romão Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu profundas alterações na estrutura tributária nacional, propondo a substituição de um sistema fragmentado, cumulativo e burocrático por um modelo baseado na tributação sobre o valor agregado. A partir dessa reforma, busca-se não apenas racionalizar o sistema fiscal brasileiro, mas também estabelecer novos…
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O sócio do escritório Taveira e Romão Sociedade de Advogados, Dr. Renato Romão, foi convidado pela ACE Guarulhos (Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos) para ministrar a palestra “Licitações para Empreendedores”, no âmbito do programa Capacita ACE. O evento será realizado no dia 17 de julho (quinta-feira), às 18h30, na sede da ACE Guarulhos, e…
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A Taveira e Romão Sociedade de Advogados teve a honra de ser representada pelos sócios Renato Romão e Bárbara Taveira na programação do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, um dos mais relevantes congressos jurídicos do país. No ultimo dia 24 de junho, nossos sócios Dr. Renato Romão e Dra. Bárbara Taveira, participaram do VIII Encontro…
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Temos o prazer de compartilhar uma excelente notícia com nossos clientes, colegas e parceiros: os sócios Renato Romão e Bárbara Taveira tiveram artigo científico aprovado no VIII Encontro Virtual do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa Científica em Direito, um dos eventos acadêmicos mais relevantes do país na área jurídica. O trabalho aprovado reafirma o…
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A recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo o direito da Unimed de Taubaté de acessar o instituto da recuperação judicial, representa um marco na interpretação do sistema jurídico aplicado à saúde suplementar no Brasil. O julgamento reafirma o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da Lei…
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No último dia 30 de maio de 2025, o Jornal da Record veiculou uma importante reportagem sobre as investigações em curso da Polícia Federal, que apura a regularidade de contratos firmados entre uma organização social (OS), responsável pela administração de hospitais públicos, e diversas empresas terceirizadas. A matéria destacou a complexidade dos modelos de gestão…
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A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marcou um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, encerrando décadas de debates sobre a necessidade de simplificação e justiça fiscal. A reforma visa não apenas reorganizar a estrutura de arrecadação, mas também promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à equidade social. 1.…
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O cenário tributário brasileiro passa por um momento de grande transformação com a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). O debate, conduzido atualmente no Congresso Nacional, promete alterações significativas na estrutura de tributação que impactam diretamente as empresas e seus gestores. Para os empresários, este é um momento que exige atenção redobrada, planejamento…
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No ambiente dinâmico das startups, a velocidade da inovação muitas vezes é acompanhada por uma informalidade nas relações jurídicas e contratuais. Contudo, quando a empresa busca investimentos, fusões ou expansão, essa falta de estrutura pode se transformar em um grande obstáculo. Por isso, a due diligence jurídica surge como um processo indispensável para avaliar e…
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