Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara

Matéria Publicada no Jornal O GLOBO, de 19 de agosto de 2024.
Escrita por Victoria Abel

Integrantes da equipe econômica do governo Lula avaliam que novos cálculos de alíquota-padrão para a futura tributação sobre o consumo resultante da Reforma Tribtária, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados em projeto de lei complementar, devem elevar o índice para aproximadamente 28%. Os parlamentares aumentaram a lista de itens que terão isenção ou redução da alíquota.

Antes, as previsões do governo mantinham a alíquota-padrão de referência no patamar de 26,5%. Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão: a inclusão das carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário para o mercado imobiliário.

O novo sistema de impostos criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Depois da arrecadação, o IVA será dividido em duas partes, por isso chamado de IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para estados e municípios.

Essa alíquota está sendo calculada após o primeiro e mais amplo projeto de regulamento ter sido aprovado pela Câmara, em julho. O texto está em tramitação no Senado.

O relator na Casa é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi oficializado pela Comissão de Constituição e Justiça. Líderes do Senado afirmam que o projeto só vai avançar depois que o governo retirar a urgência constitucional para aprovação em 45 dias. Isso porque os senadores querem que a análise ocorra com mais calma e a votação em plenário seja apenas depois das eleições municipais, em outubro.

Trava

A Câmara dos Deputados incluiu um limitador de alíquota-padrão. A regra funcionará como uma espécie de gatilho: toda vez que a taxa de referência ameaçar ultrapassar o índice de 26,5%, medidas de redução de carga tributária seriam acionadas. Por isso, não necessariamente o Senado precisa finalizar o texto entregando uma alíquota nessa faixa.

A proposta afirma que uma avaliação será feita em 2031, para estimar se a soma das alíquotas de CBS e IBS, que passarão a valer integralmente em 2033, resultarão em valor superior a 26,5%. Caso o valor seja maior, um projeto de lei deverá ser enviado pelo Executivo, em conjunto com o Comitê Gestor, propondo a redução de benefícios para setores ou produtos.

O projeto precisará ser aprovado até o final de 2032, para que a alíquota de referência entre em vigor em 2033.

Calculadora

Com base em calculadora criada pelo Banco Mundial, para tentar simular o efeito de cada mudança em relação ao projeto original do governo, a reportagem do GLOBO calcula que a nova alíquota poderá chegar a 27,9%.

O índice não inclui o aumento da renúncia tributária para construção civil, que terá importante peso na elevação do índice.

A regulamentação da Reforma Tributária ampliou a redução de 20% para 40% do valor da alíquota de referência a ser paga nas atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção. O pagamento do IVA, que une o CBS e o IBS, será feito nas seguintes situações: alienação de bem imóvel, cessão e ato translativo de direitos do imóvel, serviços de administração e intermediação de bem imóvel, serviços de construção.

Todos os medicamentos, incluindo os mais populares, como antigripais, foram incluídos na alíquota reduzida de 60%. Aqueles que já estavam na alíquota zero, para tratamentos mais graves, permanecem.

O setor de mineração também conseguiu uma concessão por parte dos deputados. A regulamentação estabelece que a cobrança de Imposto Seletivo para extração de minérios será fixada em uma alíquota de 0,25%. Antes esse valor poderá chegar até 1%, o que representa uma perda na previsão de arrecadação.

Compensações

Como forma de tentar minimizar o efeito de acréscimo de mais itens na cesta básica, além dos aumentos dos benefícios para setores como o mercado imobiliários e mineral, os deputados incluíram as Bets, empresas de apostas online, no imposto seletivo. Porém, aliados do ministro Fernando Haddad avaliam que a arrecadação do setor ainda é incerta e não deve compensar a alta renúncia com as exceções.