O crescente número de Recuperações Judiciais e o reflexo no ambiente empresarial brasileiro.
O ano de 2024 foi marcado por um recorde preocupante: 2.273 empresas recorreram à recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação a 2023 e 22% acima do último pico registrado em 2016. Esses números refletem um cenário econômico desafiador, em que juros elevados, crédito escasso e insegurança fiscal impedem a retomada dos negócios e sufocam especialmente micro e pequenas empresas, que, paradoxalmente, são as principais responsáveis pela geração de empregos no país.
A Recuperação Judicial e Seus Impactos
A recuperação judicial é um instrumento jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005, criado para viabilizar a reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, evitando a falência e possibilitando a continuidade das atividades empresariais. No entanto, o crescimento exponencial de pedidos de recuperação demonstra que, em muitos casos, o instituto tem sido utilizado como uma última alternativa frente a um ambiente econômico desfavorável.
Diante desse quadro, o setor de serviços lidera a lista dos mais atingidos, ao lado de grandes empresas como InterCement, Mover, Polishop, Casa do Pão de Queijo e a rede de supermercados Dia, que também buscaram refúgio no instituto da recuperação judicial. Esse fenômeno evidencia que a crise financeira atinge não apenas pequenos empreendedores, mas também corporações de grande porte, comprometendo a economia como um todo.
O professor Claudio Montoro destaca que a crise atual é ainda mais severa que a de 2016 e alerta que a recuperação judicial não deve ser vista como uma solução milagrosa. O Brasil precisa romper esse ciclo vicioso de crise e endividamento, promovendo reformas estruturantes que incentivem o crédito, desonerem a carga tributária e proporcionem segurança jurídica aos empresários.
A Necessidade de Reformas Estruturais
O crescimento alarmante dos pedidos de recuperação judicial reflete problemas estruturais que vão além da gestão empresarial. A elevada carga tributária, a burocracia excessiva e a instabilidade econômica tornam o ambiente de negócios no Brasil cada vez mais hostil. Medidas como a redução da taxa Selic, a ampliação de linhas de crédito a juros acessíveis e a modernização das leis empresariais são essenciais para reverter essa tendência negativa.
Além disso, é necessário fortalecer mecanismos extrajudiciais de renegociação de dívidas, permitindo que empresas encontrem soluções antes de recorrer ao Judiciário. Países desenvolvidos já adotam sistemas eficientes de mediação e conciliação empresarial, reduzindo significativamente os custos e os impactos negativos da insolvência.
Reflexão do Dr. Renato Romão
Dr. Renato Romão, sócio da Taveira e Romão Sociedade de Advogados, também reflete sobre esse cenário preocupante:
“A recuperação judicial, embora seja um instrumento importante para reestruturação empresarial, tem sido utilizada em um volume alarmante. Isso demonstra um problema sistêmico: empresas não conseguem manter sua saúde financeira devido ao ambiente macroeconômico desfavorável. O que vemos hoje é um efeito cascata, no qual negócios que deveriam estar em expansão são obrigados a buscar o Judiciário para evitar a falência. Sem uma mudança estrutural no país, continuaremos a presenciar um crescimento exponencial de pedidos de recuperação judicial, trazendo insegurança ao mercado e afetando milhares de trabalhadores.”
Perspectivas para 2025
A incerteza econômica para 2025 se mantém, e se medidas concretas não forem adotadas, o Brasil poderá enfrentar novos recordes negativos. Reformas que destravem o crédito, reduzam os entraves burocráticos e deem previsibilidade aos investidores e empresários são essenciais para reverter esse quadro. Caso contrário, a recuperação judicial continuará a ser uma tentativa desesperada de sobrevivência para empresas de todos os tamanhos, sem que haja, de fato, uma solução para os problemas estruturais da economia brasileira.
A busca por um ambiente de negócios mais equilibrado exige um esforço conjunto do poder público, do setor empresarial e do próprio sistema judiciário. O Brasil precisa sair da lógica da crise permanente e criar condições para um crescimento sustentável, garantindo que a recuperação judicial volte a ser um mecanismo excepcional e não uma necessidade recorrente para a sobrevivência empresarial.
**Equipe Taveira e Romão Sociedade de Advogados
(*Renato Evangelista Romão é Sócio da Taveira e Romão Sociedade de Advogados. Mestre em Direito. Professor Universitário. )
