O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, impactando diretamente a competitividade e a sustentabilidade financeira das empresas. Diante desse cenário, o planejamento tributário se torna uma ferramenta essencial para a gestão empresarial, permitindo a otimização do pagamento de tributos dentro dos limites legais. O Que é Planejamento Tributário? O planejamento tributário…
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No Brasil, as licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas de todos os portes ampliarem sua atuação e conquistarem novos clientes. Com regras cada vez mais transparentes e simplificadas, participar desse mercado pode garantir contratos estáveis, previsibilidade de receita e crescimento sustentável. Por que investir em licitações públicas? O setor público é um dos…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recentemente consolidou entendimento favorável às transportadoras no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre diversos insumos utilizados na prestação do serviço de transporte. A decisão representa um avanço para o setor, permitindo um alívio tributário significativo e garantindo maior segurança jurídica para as…
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O ano de 2024 foi marcado por um recorde preocupante: 2.273 empresas recorreram à recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação a 2023 e 22% acima do último pico registrado em 2016. Esses números refletem um cenário econômico desafiador, em que juros elevados, crédito escasso e insegurança fiscal impedem a retomada dos negócios e…
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O prazo para adesão à transação tributária oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se encerra no dia 30 de janeiro de 2025. Esta é uma excelente oportunidade para empresas com pendências fiscais na Dívida Ativa da União regularizarem sua situação com condições diferenciadas, como descontos, parcelamentos e entrada facilitada. Contudo, o sucesso nesse processo…
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Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer SEI nº 4090/2024/MF, consolidando o entendimento de que o ICMS destacado nas operações realizadas no regime de substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Essa decisão representa um marco importante na relação entre fisco e…
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No último dia de 2024, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trouxeram uma importante novidade para os contribuintes brasileiros: a divulgação dos editais que regulamentam novas modalidades de transações tributárias. A partir de 2025, será possível regularizar débitos fiscais com condições especiais, oferecendo alívio financeiro significativo para empresas e pessoas físicas…
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O impacto financeiro de condenações trabalhistas é uma preocupação constante para as empresas, especialmente diante de questões tributárias adjacentes. Entre os pontos de atenção está a possível incidência das contribuições destinadas ao Sistema S sobre valores pagos em decorrência de condenações trabalhistas. Este tema, ainda envolto em controvérsia jurídica, demanda análise cuidadosa por parte dos…
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Um ano após a aprovação da reforma tributária, o Congresso Nacional deu mais um passo decisivo ao aprovar sua regulamentação. Com isso, foram estabelecidas diretrizes que detalham aspectos fundamentais para a implementação de uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. A reforma unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI,…
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Foi aprovado no Senado, na última quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária, marcando uma etapa crucial no avanço desta importante pauta legislativa. Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, a aprovação ocorreu após análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no plenário da Casa. O texto, que passou…
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