É o fim do emaranhado tributário?

A complexidade do sistema tributário brasileiro é, há décadas, um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento econômico do país. Empresários, profissionais liberais e cidadãos em geral convivem com um emaranhado de normas, alíquotas e obrigações acessórias que geram insegurança jurídica, aumentam os custos de conformidade e dificultam o planejamento dos negócios.

A recente aprovação da Reforma Tributária, ainda em fase de regulamentação, reacendeu a esperança de que o Brasil caminhe para um modelo mais simples, transparente e eficiente. A proposta substitui uma série de tributos por um sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), alinhando-se às práticas internacionais e prometendo maior racionalidade na arrecadação.

Contudo, os desafios permanecem. A transição entre o modelo atual e o novo sistema demandará tempo, ajustes legislativos e adaptação por parte dos contribuintes. É possível que, no médio prazo, surjam novos litígios e discussões judiciais sobre a interpretação das normas, especialmente em temas sensíveis como a repartição de receitas entre União, Estados e Municípios, além da definição de regimes especiais e benefícios fiscais.

Apesar dessas incertezas, o horizonte é promissor. Se bem implementada, a Reforma Tributária poderá reduzir distorções históricas, diminuir a carga burocrática e trazer maior previsibilidade para empresas e investidores. Mais do que um alívio imediato, trata-se de um investimento institucional na construção de um ambiente de negócios menos penoso sob o ponto de vista tributário.

Ainda não se pode afirmar, com certeza, que o emaranhado tributário chegou ao fim. O que se pode afirmar, contudo, é que o Brasil dá passos significativos na direção de um sistema mais justo e equilibrado, capaz de fortalecer a competitividade do país e contribuir para o crescimento sustentável da economia.