Sócio da Taveira e Romão participa de entrevista no TRF-1 sobre royalties do petróleo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) destacou em seu programa Inteiro Teor uma decisão de grande relevância para o município de Esplanada, na Bahia, que reconheceu o direito da cidade ao recebimento de royalties do petróleo, tanto de produção terrestre quanto marítima. O fundamento para o reconhecimento está na presença, no território municipal, de instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, critério previsto na legislação federal e consolidado pela jurisprudência.

No quadro “IT Entrevista”, o sócio da Taveira e Romão Sociedade de Advogados, Dr. Renato Romão, foi convidado a comentar os impactos jurídicos e econômicos da decisão. Durante a entrevista, o advogado explicou os parâmetros legais que determinam a distribuição dos royalties, ressaltando a importância de assegurar a correta interpretação da lei para garantir que os municípios com infraestrutura vinculada à exploração do petróleo recebam a devida compensação financeira.

Segundo o Dr. Renato Romão, a decisão do TRF-1 reforça a segurança jurídica e estabelece um precedente significativo para outros municípios em situação semelhante, possibilitando maior investimento em serviços públicos e no desenvolvimento local.

A entrevista completa pode ser assistida no canal oficial do TRF-1 no YouTube, por meio do link: IT 498 – Petróleo e Poder: Quem fica com os Royalties?