Receita Federal lança projeto piloto da CBS: empresas devem se preparar para nova era tributária
No último dia 13 de junho de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC – CBS). O projeto marca o início de uma nova fase da reforma tributária no Brasil, com foco na modernização do sistema de arrecadação e na digitalização dos processos fiscais.
A iniciativa da Receita Federal visa testar, em ambiente controlado e sem efeitos tributários imediatos, os sistemas que darão suporte à futura CBS — tributo que substituirá o PIS e a Cofins. O piloto será conduzido em parceria com o Serpro e contará com a colaboração de empresas voluntárias de diferentes setores e portes.
De acordo com a Portaria, o projeto busca:
- Validar as soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS;
- Promover a adaptação progressiva das empresas e seus sistemas de gestão fiscal;
- Coletar sugestões e feedbacks das empresas participantes para aprimoramento normativo e operacional.
Para as empresas, o momento é de atenção e planejamento. Ainda que a participação no piloto não seja obrigatória, o projeto fornece uma visão concreta do que será exigido no futuro: integração com o Fisco em tempo real, escrituração digital detalhada, atualização de ERPs e compliance com padrões de segurança da informação e proteção de dados.
A visão da Taveira e Romão Sociedade de Advogados
A equipe da Taveira e Romão Sociedade de Advogados acompanha de perto cada etapa da implementação da CBS e entende que esse é o momento ideal para que empresários se antecipem às exigências e evitem correrias e riscos quando a obrigatoriedade entrar em vigor.
“Estamos diante de uma mudança estrutural na forma de apuração e recolhimento de tributos no Brasil. A CBS exigirá muito mais do que adequações contábeis — ela vai demandar revisão de processos internos, investimento em tecnologia e capacitação de equipes”, avalia o sócio fundador Dr. Renato Romão.
Nosso escritório já está auxiliando clientes na:
- Revisão de contratos com fornecedores de software fiscal;
- Planejamento tributário considerando a transição do PIS/Cofins para a CBS;
- Adequação à LGPD no tratamento de dados fiscais;
- Capacitação de equipes jurídicas e contábeis.
Saiba mais
Publicamos uma edição especial do TR NEWS, informativo jurídico mensal da Taveira e Romão, com análise aprofundada da Portaria RFB nº 549/2025 e orientações práticas para as empresas que desejam estar preparadas.
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