A recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo o direito da Unimed de Taubaté de acessar o instituto da recuperação judicial, representa um marco na interpretação do sistema jurídico aplicado à saúde suplementar no Brasil. O julgamento reafirma o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da Lei…
Leia mais
No último dia 30 de maio de 2025, o Jornal da Record veiculou uma importante reportagem sobre as investigações em curso da Polícia Federal, que apura a regularidade de contratos firmados entre uma organização social (OS), responsável pela administração de hospitais públicos, e diversas empresas terceirizadas. A matéria destacou a complexidade dos modelos de gestão…
Leia mais
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, marcou um ponto de inflexão no sistema tributário brasileiro, encerrando décadas de debates sobre a necessidade de simplificação e justiça fiscal. A reforma visa não apenas reorganizar a estrutura de arrecadação, mas também promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à equidade social. 1.…
Leia mais
O cenário tributário brasileiro passa por um momento de grande transformação com a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). O debate, conduzido atualmente no Congresso Nacional, promete alterações significativas na estrutura de tributação que impactam diretamente as empresas e seus gestores. Para os empresários, este é um momento que exige atenção redobrada, planejamento…
Leia mais
No ambiente dinâmico das startups, a velocidade da inovação muitas vezes é acompanhada por uma informalidade nas relações jurídicas e contratuais. Contudo, quando a empresa busca investimentos, fusões ou expansão, essa falta de estrutura pode se transformar em um grande obstáculo. Por isso, a due diligence jurídica surge como um processo indispensável para avaliar e…
Leia mais
Os contratos são instrumentos essenciais para qualquer organização que deseja atuar com segurança, eficiência e planejamento. Mais do que meros documentos formais, eles representam a base jurídica que sustenta relações negociais, protege interesses e estabelece os limites e as obrigações entre as partes envolvidas. No ambiente empresarial, a gestão contratual adequada é indispensável para prevenir…
Leia mais
Nos últimos anos, o avanço da tecnologia vem transformando profundamente as relações comerciais, especialmente no ambiente digital. Um dos maiores desafios enfrentados por empresários que negociam pela internet é a necessidade de confiar em terceiros para garantir que os contratos sejam cumpridos corretamente. Em muitos casos, são necessárias plataformas intermediadoras, como bancos, marketplaces ou instituições…
Leia mais
A transformação digital tem impactado profundamente as relações contratuais, impulsionando o surgimento dos Smart Contracts ou Contratos Inteligentes. Embora o termo sugira uma “inteligência” autônoma, trata-se, na realidade, de programas de computador autoexecutáveis, que operam com base em regras previamente definidas, registradas em blockchains — sistemas descentralizados, seguros e imutáveis. Neste artigo, a Taveira e…
Leia mais
21 de maio de 2025Equipe Taveira e Romão Sociedade de Advogados Em decisão unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores correspondentes à taxa Selic aplicada sobre os depósitos compulsórios realizados por instituições financeiras junto ao Banco Central estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica…
Leia mais
Proteção de Dados: Tendências, Desafios e Oportunidades em 2025 A Taveira e Romão Sociedade de Advogados tem o prazer de apresentar a nova edição do TR NEWS, nosso informativo jurídico bimestral, que nesta edição traz uma análise atualizada e estratégica sobre um dos temas mais relevantes para empresas e organizações públicas em 2025: a Proteção…
Leia mais
