Por Renato Evangelista Romão * Em julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos exportados do Brasil para aquele país, com início previsto para 1º de agosto. A medida, descrita como um “tarifaço”, tem tom marcadamente político, em retaliação a ações…
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O sócio da Taveira e Romão Sociedade de Advogados, Dr. Renato Romão, ministrou no último encontro da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos) a palestra “Licitações para Empreendedores”, voltada a empresários, gestores e empreendedores interessados em acessar o mercado de contratações públicas. Com sólida experiência na área do Direito Público e atuação consultiva junto…
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No dia 02 de julho de 2025, o advogado e sócio da Taveira e Romão Sociedade de Advogados, Dr. Renato Romão, participou como convidado especial do programa Tribuna Livre, apresentado pelo jornalista Roberto Samuel. A entrevista foi transmitida ao vivo e está disponível no canal oficial do programa no YouTube. Durante o bate-papo, Dr. Renato…
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No último dia 13 de junho de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC – CBS). O projeto marca o início de uma nova fase da reforma tributária no Brasil, com foco na modernização do sistema de…
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Por Renato Evangelista Romão Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu profundas alterações na estrutura tributária nacional, propondo a substituição de um sistema fragmentado, cumulativo e burocrático por um modelo baseado na tributação sobre o valor agregado. A partir dessa reforma, busca-se não apenas racionalizar o sistema fiscal brasileiro, mas também estabelecer novos…
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A transformação digital tem impactado profundamente as relações contratuais, impulsionando o surgimento dos Smart Contracts ou Contratos Inteligentes. Embora o termo sugira uma “inteligência” autônoma, trata-se, na realidade, de programas de computador autoexecutáveis, que operam com base em regras previamente definidas, registradas em blockchains — sistemas descentralizados, seguros e imutáveis. Neste artigo, a Taveira e…
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A Taveira e Romão Sociedade de Advogados tem a honra de compartilhar a participação da nossa sócia, Dra. Bárbara Taveira — Mestre em Direito, Professora Universitária e especialista em Direito do Trabalho — no episódio mais recente do PodCast ForteMente, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE). Durante a entrevista, a Dra. Bárbara…
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A reforma tributária, ao propor a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inaugura uma nova lógica fiscal, que promete simplificar o sistema e aprimorar a arrecadação. Com isso, também transforma profundamente os procedimentos de fiscalização tributária.…
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A reforma trabalhista de 2017 trouxe diversas mudanças significativas para o Direito do Trabalho, incluindo a possibilidade de demissão consensual, prevista no artigo 484-A da CLT. Essa modalidade de rescisão contratual surge como uma alternativa vantajosa tanto para empregadores quanto para empregados, permitindo um desligamento amigável com direitos e obrigações bem definidos. Neste artigo, explicaremos…
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Hoje celebramos uma conquista extraordinária em nossa equipe! Nossa Sócia Diretora, Bárbara Taveira dos Santos, obteve, na data de 11 de dezembro de 2024, o Título de Mestra em Direito da Sociedade da Informação , concedido pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). A banca composta pelos Professores Doutores Jorge Fugita (USP/FMU), Sebastião Vicola…
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