Renato Evangelista Romão[1] A transformação digital tem revolucionado todos os setores da sociedade, e o setor público não fica atrás. No Brasil, as licitações públicas estão passando por uma mudança de paradigma que une modernidade, transparência e governança, elementos essenciais para o fortalecimento do Estado e o combate à corrupção. Hoje, a digitalização dos processos…
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Guarulhos, como um dos principais polos econômicos do Estado de São Paulo, apresenta um ambiente dinâmico e competitivo para os empresários que desejam expandir seus negócios. No entanto, o crescimento econômico também traz desafios, especialmente no que diz respeito à segurança jurídica das empresas. Neste contexto, a assessoria jurídica preventiva torna-se essencial para garantir a…
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Como a falta de transparência nas decisões se torna um empecilho na atração de investidores estrangeiros Introdução O mercado de capitais desempenha um papel essencial no financiamento de empresas e no desenvolvimento econômico de um país. Contudo, um fator determinante para a sua estabilidade e crescimento é a segurança jurídica, elemento que confere previsibilidade e…
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Em uma recente e significativa decisão, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou oito acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que reconheciam vínculos empregatícios entre franqueados e franqueadoras. O fundamento central da decisão reside na alegação de que tais acórdãos estavam em desconformidade com o entendimento firmado…
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O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, impactando diretamente a competitividade e a sustentabilidade financeira das empresas. Diante desse cenário, o planejamento tributário se torna uma ferramenta essencial para a gestão empresarial, permitindo a otimização do pagamento de tributos dentro dos limites legais. O Que é Planejamento Tributário? O planejamento tributário…
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No Brasil, as licitações públicas representam uma grande oportunidade para empresas de todos os portes ampliarem sua atuação e conquistarem novos clientes. Com regras cada vez mais transparentes e simplificadas, participar desse mercado pode garantir contratos estáveis, previsibilidade de receita e crescimento sustentável. Por que investir em licitações públicas? O setor público é um dos…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recentemente consolidou entendimento favorável às transportadoras no que tange ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre diversos insumos utilizados na prestação do serviço de transporte. A decisão representa um avanço para o setor, permitindo um alívio tributário significativo e garantindo maior segurança jurídica para as…
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O ano de 2024 foi marcado por um recorde preocupante: 2.273 empresas recorreram à recuperação judicial, um aumento de 61,8% em relação a 2023 e 22% acima do último pico registrado em 2016. Esses números refletem um cenário econômico desafiador, em que juros elevados, crédito escasso e insegurança fiscal impedem a retomada dos negócios e…
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O prazo para adesão à transação tributária oferecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se encerra no dia 30 de janeiro de 2025. Esta é uma excelente oportunidade para empresas com pendências fiscais na Dívida Ativa da União regularizarem sua situação com condições diferenciadas, como descontos, parcelamentos e entrada facilitada. Contudo, o sucesso nesse processo…
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Recentemente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Parecer SEI nº 4090/2024/MF, consolidando o entendimento de que o ICMS destacado nas operações realizadas no regime de substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Essa decisão representa um marco importante na relação entre fisco e…
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